Procon e revendedores estipulam valor de referência para o preço do gás de cozinha | ASMIRG-BR – Associação Brasileira de Distribuidores de GLP

Procon e revendedores estipulam valor de referência para o preço do gás de cozinha

Valores 12% mais caros podem indicar preço abusivo

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A superintendente em exercício do Procon afirma que os consumidores podem orientar-se pelos valores da ANP. (Foto: Guilherme Chan)

O Sistema Estadual de Defesa do Consumidor se reuniu com os distribuidores de gás nesta quinta-feira (14) para definir uma recomendação de preço para os clientes. A partir de hoje, os distribuidores e os consumidores devem orientar-se pelos preços estabelecidos pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), com o fim de evitar a cobrança indevida do produto, bem como as sanções decorrentes da prática.

O acordo de recomendação dos preços foi discutido para que os clientes possam orientar e desconfiar dos casos de gás clandestino e de preços abusivos. No caso de gás GLP (gás de cozinha), com um preço acima de 12% do referencial de a ANP poderá, a partir de hoje ser considerado como um abuso contra o consumidor, se não há justificativas.

Em Campo Grande, por exemplo, o valor médio pesquisado pela ANP é de r$ 77,04 (clique AQUI para ver). Um valor acima de R$ 86,25 (12% acima da média), portanto, pode ser considerado como um preço abusivo. Como o acordo de preços de referência, também prevê um desconto médio de 10% no caso de que o cliente procure a bola no ponto de venda, valores muito abaixo de R$ 69 podem indicar que o produto é de origem ilegal, ou seja, podem oferecer riscos para o consumidor.

Preço estampado

Convocada depois de relatórios dos consumidores de que os concessionários estariam praticando preço abusivo no gás GLP, a reunião culminou com o acordo de que as empresas devem ser fixados à vista dos consumidores, os preços do gás com e sem despesas de frete e as modalidades de cartão de crédito, de débito e dinheiro.

Têm até o dia 24 deste mês para apresentar os valores de forma acentuada entre os clientes. A fiscalização do apreçamento a partir da referência de a ANP, por outro lado, já começa imediatamente. Vale lembrar que as condições de referenciamento do preço, a fim de orientar os consumidores devem durar até a normalização da distribuição, que ainda se veja prejudicado o Estado.

Gás clandestino

Com os relatos de preço abusivo, o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, convocou os distribuidores de gás, a fim de compreender a atual política de apreçamento e assinar um acordo sobre o que se considera ou não abusivo. Na ocasião, empresários e o próprio Sindicato do Gás de Mato Grosso do Sul relataram que os baixos preços de gás GLP, que são vendidos clandestinamente interferem no preço do produto.

A superintendente do Procon-MS em exercício, Mara Patricia Silva, analisa a reunião como positiva e diz que o consumidor deve procurar sempre, para evitar ser enganado. “O objetivo [da reunião] foi promover uma orientação para o mercado consumidor, para que entenda que os preços não podem balançar e para que tenha a segurança de saber a partir de que valor está sendo explorado”, diz.

Para os consumidores que querem fazer denúncias, três canais estão disponíveis: o número 151, no contato do Procon e denuncie presencial no Decon. Visite o site da ANP para obter os valores médios do gás em cada município.

O Sistema Estadual de Defesa do Consumidor é formado pelo MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), a Defensoria pública, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil, Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo), o Procon-MS e Procon Municipal.

 

[Matéria atualizada às 14h11 depois retificação]

 

Fonte: https://www.midiamax.com.br/cotidiano/consumidor/2018/procon-e-revendedoras-estipulam-valor-de-referencia-para-preco-de-gas-de-cozinha/

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