Sindigás ” a Petrobras pede à ANP rever proposta sobre transparência de preços

Petrobras pede à ANP rever proposta sobre transparência de preços

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Fonte: Valor Online | Empresas de São Paulo | SP

RIO – (Atualizado às 13h14) Petrobras criticou a proposta da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), de obrigar as empresas a abrir suas fórmulas de fixação de preços dos combustíveis e sugeriu que o órgão regulador rever a sua posição sobre o assunto. A contribuição enviada, durante o período de consulta pública aberta pela ANP, a companhia destacou que a proposta que traz uma “alta insegurança jurídica” que levará a um retrocesso na evolução do mercado competitivo no Brasil.

Segundo a Petrobras, a proposta também pode conduzir à redução da capacidade de atração de negócios do setor, o desestimulo a concorrência e induzir o aumento dos preços ao consumidor e os riscos no abastecimento do mercado.

A proposta de resolução elaborada pela ANP propõe que todos os contratos de fornecimento de gasolina, óleo diesel, diesel, combustíveis, asfaltos, combustível de aviação e gás liquefeito de petróleo (GLP) devem conter as parcelas da fórmula de preço com parâmetros de modo claro e passível de cálculo prévio dos agentes.

A Petrobras defende que, ao definir o que entende por fórmula paramétrica de preços, a ANP tem a intenção de exigir que os agentes da adoção de fórmulas para a fixação de seus preços de venda, o que vai contra o princípio constitucional da livre iniciativa.

Além disso, a estatal alega que a exigência de fazer constar fórmulas paramétricas em contrato, a ser aprovado pela agência, “indiretamente levam à definição da periodicidade dos reajustes”, o que vai contra a decisão da própria ANP de não interferir na periodicidade dos reajustes.

“O exercício da livre iniciativa, só será eficaz se o agente econômico possa preservar seus segredos empresariais (que incluem os livros de contabilidade comercial, as coincidências, a carteira de clientes, as tabelas e as fórmulas de preços, entre outros). A informação e os conhecimentos acumulados pelo empresário ao longo dos anos, que constituem parte do patrimônio imaterial de determinado agente na condução de seus negócios”, defendeu a estatal, da contribuição enviada à ANP.

As novas regras propostas pela ANP não valem apenas para a Petrobras, já que a agência quer obrigar a todos os produtores e importadores que detêm uma participação de mercado superior a 20% em uma macro região a abrir suas respectivas fórmulas de fixação de preços, bem como os preços para cada um dos produtos à venda, em cada ponto de entrega.

Para a Petrobras, o percentual definido pela ANP é discriminatório, uma vez que, de acordo com a empresa, ela é, atualmente, o único agente que se ajusta à definição adotada. Ao ser obrigada a dar publicidade aos dados e informações de negócios estratégicos, a Petrobras vê um “evidente favoritismo competitivo de seus concorrentes”.

A ANP também quer obrigar os postos incluídos os vendedores de botijão de gás para divulgar em tempo real os preços para este serviço em seus pontos de revenda a partir de 1º de novembro. Os preços oferecidos ao consumidor por meio de uma aplicação.

Para a Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência (no Plural), a proposta da ANP pode ser interpretado como a intervenção nas políticas de preços das companhias e trazer insegurança jurídica para os investidores. Por isso, a associação defende a necessidade da implementação de uma análise de impacto regulatório sobre as propostas da ANP.

“A intervenção na política de fixação de preços de derivados pode restringir a capacidade de expansão da oferta nacional, pela baixa capacidade de atração de novos investimentos que possam gerar impactos em toda a cadeia”, destacou a entidade em um documento enviado à agência reguladora, no período de consulta pública aberta pelo órgão regulador.

A associação também destacou os impactos da proposta da ANP sobre o plano de desinvestimento da Petrobras, já que os potenciais novos entrantes seriam enquadrados na definição de “agentes dominantes” e teriam, portanto, que dar a conhecer as suas fórmulas paramétricas.

“A entrada de novos agentes econômicos no refinação ou na importação tem como uma tabela de decisão preponderante o risco de uma política de controle que possa implicar diferenças entre os preços no mercado doméstico e da paridade internacional. As constantes intervenções na política de preços no país têm sido o principal inibidor da entrada de agentes no refino e importação, representação de insegurança jurídica e desestimulando o investimento no setor”, afirmou o Plural.

A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), por sua vez, destacou que a ampliação da transparência no processo de formação de preços dos combustíveis é “essencial” para um melhor planejamento e atuação de todos os agentes que operam no sector, incluindo os produtores de biocombustíveis. A Única, porém, defendeu que a actual estrutura de mercado não permite o uso de qualquer tipo de parametrização para a definição dos preços do etanol.

A entidade destacou-se, ademais, que os preços praticados por produtores de etanol já são amplamente difundidos e citou uma pesquisa do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), vinculado à Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), da Universidade de São Paulo (USP).